Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 10.890 de 25 de abril de 1984

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE COUROS, CALÇADOS E AFINS - NTCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.

Estadual
Lei nº 10.889 de 25 de abril de 1984

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual
Lei nº 10.888 de 25 de abril de 1984

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual
Lei nº 10.887 de 13 de abril de 1984

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.660, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual
Lei nº 10.886 de 05 de abril de 1984

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Estadual
Lei nº 10.885 de 02 de abril de 1984

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual
Lei nº 10.884 de 02 de fevereiro de 1984

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.

Estadual
Lei nº 10.883 de 10 de janeiro de 1984

ELEVA A REPRESENTAÇÃO MENSAL DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Federal