Coletânea de Leis

Pesquisa
LEI Nº 17.193 DE 26 DE MARÇO DE 2020

Esfera: Estadual

ALTERA A LEI N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD.
LEI Nº 17.175 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N.º 16.360, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA INFANTIL.
LEI Nº 17.174 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF NO BRASIL.
LEI Nº 17.173 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DO DECRETO ESTADUAL N.º 32.810/2018, DA …
LEI Nº 17.172 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL – SIE.
LEI Nº 17.171 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 17.170 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER – CCDM.
LEI Nº 17.169 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

INSTITUI A COMENDA CEARÁ DE DANÇA.
LEI Nº 17.168 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MARCO.
LEI Nº 17.167 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
LEI Nº 17.166 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEI Nº 17.165 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Esfera: Estadual

RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 17.164 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

DENOMINA MARIA DAS DORES PEREIRA ALVES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
LEI Nº 17.163 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

DENOMINA AGENOR GOMES DE ARAÚJO O CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
LEI Nº 17.162 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

INSTITUI O PROGRAMA PGE DIALOGA E ALTERA A LEI N.º 16.381, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
LEI Nº 17.161 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LEI Nº 17.160 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.
LEI Nº 17.159 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018, E O DEMONSTRATIVO DE AJUSTE NAS METAS FISCAIS DA LDO 2019, DA LEI N.º 16.795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI Nº 17.158 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO OPERACIONAL DE OBRAS – GEOB.
LEI Nº 17.157 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Esfera: Estadual

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.026, DE 23 DE JUNHO DE 2000.